INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 230, DE 18 DE MAIO DE 1998
(Revogado(a) pelo(a) Instrução 82 de 04/03/2026)
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN-DF), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 43, inciso I, Decreto n° 3.535, de 29 de dezembro de 1976, combinado com o artigo 124a da Lei Orgânica do Distrito Federal, acrescido pela Emenda n° 03/95, resolve:
Art.1° Instituir os protocolos dos processos de veículos, conforme MODELO 1 e MODELO 2 em anexo.
Art 2° Instituir os protocolos dos processos de veículos como autorização para trafegar com o veículo no Distrito Federal pelo prazo definido nos mesmos
Art 3° A emissão do protocolo MODELO 1 é exclusiva do DETRAN/DF
Art. 4° A emissão do protocolo MODELO 2 poderá ser cfcluada pelo DETRAN/DF e entidades credenciadas ou convcniadas.
Art. 5° O protocolo MODELO 2 terá validade somente se assinado pelo emissor e acompanhado pela Nota Fiscal de venda do veículo.
Art. 6° Esta Instrução de Serviço entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 95, seção 1, 2 e 3 de 22/05/1998 p. 11, col. 2