DECRETO N° 19023, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998.
Retifica o Decreto n° 17.565, de 31 de julho de 1996, que declarou de utilidade pública a Casa do Pequeno Polegar, situada em Brasília, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, do inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o disposto no Decreto n° 7.896, de 28 de fevereiro de 1984, e considerando o que consta do Processo n° 030.005.386/95, decreta:
Art. 1° O Artigo 2° do Decreto n° 17.565, de 31 de julho de 1996, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 1996.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de fevereiro de 1998
110° da Republica e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 26, seção 1, 2 e 3 de 06/02/1998 p. 1, col. 2