DECRETO Nº 17565, DE 31 DE JULHO DE 1996.
Declara de utilidade pública a Casa do Pequeno Polegar, situada em Brasília, Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando o que consta do Processo n° 030.005.386/95, Decreta:
Art. 1° - É declarada de utilidade pública a Casa do Pequeno Polegar, situada no SHIS QI 05, Chácara 95, em Brasília, Distrito Federal, nos termos do previsto no artigo 1°, do Decreto n" 7.896, de 28 de fevereiro de 1984.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 1996. (Artigo retificado(a) pelo(a) Decreto 19023 de 05/02/1998)
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 37° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1, 2 e 3 de 01/08/1996 p. 6331, col. 2