DECRETO N° 19019, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998
Substitui representante do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN, modificando o Decreto n° 18.918, de 15 de dezembro de 1997.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e em vista do disposto na Lei Distrital n° 1.543, de 11 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto n° 18.601, de 12 de setembro de 1997, decreta:
Art. 1° Fica substituído o conselheiro suplente do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN, Paulo Renato Silveira Bicca, representante da Secretaria de Obras, passando o inciso l, parágrafo 1°, do artigo 2°, do Decreto n° 18.918, de 15 de dezembro de 1997, a ter a seguinte redação:
“Art.2°........................................................................................................................
§ 1°............................................................................................................................
I - O Secretário de Obras : Hermes Ricardo Matias de Paula – Suplente : Geraldo Magela Pereira.”
I - O Secretário de Obras Hermes Ricardo Matias de Paula - Suplente : Luiz Philippe Peres Torelly. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 19456 de 24/07/1998)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 04 de fevereiro de 1998.
110° da República e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 25, seção 1, 2 e 3 de 05/02/1998 p. 1, col. 2