DECRETO N° 18918, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.

Nomeia os membros efetivos do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - CONPLAN e os respectivos suplentes.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista a Lei n° 1.543, de 11 de julho de 1997, regulamentada pelo Decreto n° 18.601, de 12 de setembro de 1997, DECRETA:

Art. 1° Fica constituído o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal – CONPLAN.

Art. 2° O Conselho de que trata o art. 1° deste Decreto será composto dos seguintes membros, sob a Presidência do Governador do Distrito Federal:

§ 1° São conselheiros natos:

I - O Secretário de Obras: Hermes Ricardo Matias de Paula - Suplente: Paulo Renato Silveira Bicca.

II - O Secretário de Governo: Swendenberger do Nascimento Barbosa - Suplente: Pedro Braga Netto.

III - O Secretário de Fazenda e Planejamento: Mário Tinoco da Silva - Suplente: José Geraldo Hosannah Cordeiro.

IV - O Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia: Francisco de Assis Sabino Dantas - Suplente: António Ramaiana de Barros Ribeiro.

V - O Secretário de Transportes: Henrique Luduvice - Suplente: Sandra Lúcia Furlan Ribeiro.

VI - O Secretário de Agricultura: João Luiz Homem de Carvalho - Suplente: Rogério Pereira Dias.

VII - O Secretário de Indústria e Comércio: António Augusto Huebel Rebello - Suplente: Célio Biavati Filho.

VIII - O Secretário de Cultura e Esportes: Hamilton Pereira da Silva - Suplente: António Menezes Júnior.

IX - O Procurador Geral do Distrito Federal: Marcello Alencar de Araújo - Suplente: Edson Chaves da Silva.

X - O Diretor Presidente do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF: Luiz Philippe Peres Torelly - Suplente: Benny Schvasberg.

§ 2° - São conselheiros indicados:

I - O Secretário de Obras : Hermes Ricardo Matias de Paula – Suplente : Geraldo Magela Pereira. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 19019 de 04/02/1998)

II - O Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF: Alberto Alves de Faria - Suplente: Oliveira Américo Cavalcante.

III - O Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB/DF: Elvin Mackay Dubugras - Suplente: José Silva De Domenico.

IV - O Secretário do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia: António Ramaiana de Barros Ribeiro - Suplente: Frederico Flávio Magalhães. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 19573 de 08/09/1998)

V - O Representante da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal - ADEMI : Paulo Octávio Alves Pereira - Suplente: Edvaldo Aguiar de Vasconcelos.

VI - O Representante do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Administração Regional de Taguatinga: Clóvis Francisco Marinho de Araújo - Suplente: Wilmar Oliva de Salles.

VII - O Representante do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Administração Regional de Sobradinho: Ana Lúcia da Silva - Suplente: Elizabete Maria G. de Oliveira.

VIII - O Representante do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Administração Regional de Planaltina: Luiz Ricardo Magalhães - Suplente: José Sandro de Almeida.

IX - O Representante do Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano da Administração Regional de Ceilândia: Gilberto Vieira de Moura - Suplente: Edson Veridiano de Jesus.

X - O Diretor-Presidente do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal: Benny Schvasberg - Suplente: Heloísa Pereira Lima Azevedo. (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 19573 de 08/09/1998)

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1997.

109° da República e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 242, seção 1, 2 e 3 de 16/12/1997 p. 10427, col. 1