DECRETO Nº 19001, DE 15 DE JANEIRO DE 1998
Inclui representante da SEMATEC na Comissão Intersetorial, para a elaboração da Tabela de Classificação de Atividades permitidas na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo do Distrito Federal, modificando o Decreto nº 18.839, de 21 de novembro de 1997.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, considerando a necessidade de adequação das Tabelas de Classificação de Atividades permitidas na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, DECRETA:
Art. 1º Fica incluído um representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC, na Comissão Intersetorial encarregada da elaboração da Tabela de Classificação de Atividades, passando o art. 2º do Decreto nº 18.839, de 21 de novembro de 1997, a ter a seguinte redação:
“I - ....................................................................................................................................:
II - .....................................................................................................................................
III - ....................................................................................................................................
IV - .....................................................................................................................................
V - ......................................................................................................................................
VI - .....................................................................................................................................
VII - ....................................................................................................................................
VIII - ...................................................................................................................................
IX - Antônio Adriano Bandeira Chaves – matrícula nº 37.639-6 – Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC.”
Art. 3º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos seus trabalhos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 1998
110° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11, seção 1, 2 e 3 de 16/01/1998 p. 13, col. 1