DECRETO N° 18839, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997.
Constitui Comissão Intersetorial, para a elaboração da Tabela de Classificação de Atividades permitidas na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, considerando a necessidade de adequação das Tabelas de Classificação de Atividades permitidas na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, DECRETA:
Art. 1° Fica instituída Comissão Intersetorial, encarregada da elaboração de Tabela de Classificação de Atividades.
Art.2° A Comissão de que trata o art.1° deste Decreto será composta dos seguintes membros, sob a presidência da primeira:
I - Sônia Mariza Abijaodi de Vasconcellos - matrícula n° 19.627^í, do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF;
II - Vera Maria Melillo Gamarski - matrícula n° 24.200-4 - IPDF;
III - Tatiana Celliert Ogliari - matrícula n° 70.745-7 - IPDF;
IV - Abílio José dos Santos - matrícula n° 30.170-1 - Secretaria de Fazenda e Planejamento - SEFP;
V - Jomar Mendes Gaspary - matrícula n° 46.523-7 - SEFP;
VI - Bey Ayres da Silva - matrícula n° 33.534-7 - Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais - SUGAR;
VII - Márcia Maria Muniz - matricula n° 24.379-5 - SUCAR;
VIII - Lélia de Almada Horta Madsen - matrícula n° 33.732-3 - Secretaria de Indústria e Comércio – SIC.
IX - Antônio Adriano Bandeira Chaves – matrícula nº 37.639-6 – Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC. (Inciso acrescido(a) pelo(a) Decreto 19001 de 15/01/1998)
Art. 3° A Comissão terá o prazo de 60(sessenta) dias para a conclusão dos seus trabalhos.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 1997.
109° da República e 38° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 226, seção 1, 2 e 3 de 24/11/1997 p. 9636, col. 1