DECRETO Nº 18.641, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

(revogado pelo(a) Decreto 18686 de 07/10/1997)

Cria Comissão encarregada de elaborar calendário oficial de eventos alusivos às comemorações dos Dez Anos do Tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA :

Art. 1°. Fica criada Comissão encarregada de elaborar calendário de eventos, assim como coordenar todas as ações pertinentes às comemorações dos "Dez Anos do Tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO, Quarenta Anos do Concurso para Definição do Projeto Urbanístico e Arquitetônico para Brasília e Noventa Anos do Nascimento de Oscar Niemeyer".

Parágrafo Único A Comissão em tela será constituída por representantes dos seguintes órgãos, sob presidência do primeiro:

I - SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL,

II - SECRETARIA DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL;

III - GABINETE DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

IV - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL;

V - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTE DO DISTRITO FEDERAL,

VI - ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA - RA I.

Art. 2°. O Governo do Distrito Federal convida os seguintes órgãos e entidades a participarem da referida comissão, designando um representante:

I - FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER;

II- UNESCO,

III - INSTITUTO DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL,

IV - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UnB;

V- MINISTÉRIO DA CULTURA;

VI - INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL/DF,

Art. 3°. A Comissão se reunirá na Secretaria de Turismo do Distrito Federal e terá o prazo de trinta dias para apresentar o resultado final dos estudos, objetivando elaboração do calendário oficial de eventos a contar da publicação deste Decreto.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de setembro de 1997

109° da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184 de 24/09/1997

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 184, seção 1, 2 e 3 de 24/09/1997 p. 7622, col. 2