DECRETO Nº 18.352, DE 20 DE JUNHO DE 1997
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1° - Reconduzir Cândida Rosilda de Melo Oliveira à função de Presidente do Conselho de Entorpecentes do Distrito Federal, por um período de 03 (três) anos.
Art. 2° - Ficam convalidados os atos praticados pela Presidente do Conselho de Entorpecentes do Distrito Federal no período de 31 de marco de 1997 até a presente data.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto n° 17.745, de 10 de outubro de 1996.
109° da República e 38° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 117, seção 1, 2 e 3 de 23/06/1997 p. 4487, col. 2