DECRETO Nº 18096, DE 18 DE MARÇO DE 1997
Regulamenta o Prêmio Brasília de Ciência e Tecnologia, instituído pela Lei n° 1.208, de 27 de setembro de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - Fica aprovado, na forma do anexo a este Decreto, o Regulamento do Prêmio Brasília de Ciência e Tecnologia, instituído pela Lei n° 1 .208, de 27 de setembro de 1996.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
109° da República e 37° de Brasília
Os anexos constam no DODF. Este texto não substitui o publicado no DODF nº 53, seção 1, 2 e 3 de 19/03/1997 p. 1885, col. 1