SINJ-DF

DECRETO Nº 41.383, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretária de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, do Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00110- 00001796/2020-96, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.

Art. 2° São vinculados à Secretaria de que trata este Decreto as seguintes entidades:

I - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

II - Companhia Energética de Brasília – CEB;

III - Companhia de Saneamento Ambiental de Brasília – CAESB;

Art. 3º Ficam transferidos da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal para o Banco de Cargos de que trata a Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020, e o Decreto n° 40.610, de 8 de abril de 2020, os cargos relacionados no Anexo I.

Parágrafo único. Fica mantido na Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal o Cargo de Natureza Política de Secretário de Estado, Símbolo CNP-03, e seu atual ocupante.

Art. 4° Ficam redistribuídos do Banco de Cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II.

Art. 5° Face às disposições deste Decreto, a estrutura da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal passa a ser a constante do Anexo III.

Art. 6º Compete à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercício relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos do art. 19, §§ 9º e 10, da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 4 de fevereiro de 2011.

Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 39.766, de 09 de abril de 2019.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na da data de sua publicação.

Brasília, 23 de outubro de 2020

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 3°, do Decreto nº 41.383, de 23 de outubro de 2020)

ORGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE/CÓDIGO - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Secretário Executivo, CNE-01, 01 (SIGRH 001300722); Chefe de Gabinete, CNE-02, 01 (SIGRH 01300724); Assessor Especial, CNE-03, 01 (SIGRH 01300723) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 01300725); Assessor Especial, CNE-04, 01 (SIGRH 01300726); Assessor Especial, CPE-05, 01 (SIGRH 01300727); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 01300728); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 01300729, 01300730); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 01300731, 01300732); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01300733); Assessor, CC-08, 04 (SIGRH 01300734, 01300735, 01300736, 01300737) – ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS – Chefe, CNE-03, 01(SIGRH 01300738); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01300739) – ASSESSORIA DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 01300740); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01300741); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 01300742, 01300743) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 01300744); Assessor Especial, CNE-05, 01 (SIGRH 01300745); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01300746); Assessor Especial, CNE-07, 05(SIGRH 01300747, 01300748, 01300749, 01300750, 01300751); Assessor, CC-08, 01 9SGRH 01300752) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01 (SIGRH 01300753); Assessor Especial, CNE-06, 01 (SIGRH 01300754); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01300755); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 01300757, 01300758) - ASSESSORIA DE CORREIÇÃO – Chefe, CPE-06, 01(SIGRH 01300759); Assessor, CC-08, 01(SIGRH 01300760); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01300761) - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CPE-06, 01 (SIGRH 01300762); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01300763) - OUVIDORIA - Ouvidor, CPE-06, 01 (SIGRH 01300764) – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 01300765); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 01300766, 01300767); Assessor, CC-08, 01(SIGRH 01300768) – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01300769); Assessor, CPC-08, 01(SIGRH 01300770) – GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01300771); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 01300772) - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01300773) - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01300774); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01300775) – COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA – Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01300776) – GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS – Gerente, CC-08, 01(SIGRH 01300777) – GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01300778) – GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO – Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01300779); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01300780); Assessor Técnico, CC-04, 05 (SIGRH 01300781, 01300782, 01300783, 01300784, 01300785) - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL – Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01300786) – NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01300787)– GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01300788); Assessor, CPC-06, 01 (SIGRH 01300789); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 01300790) – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 01300791); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01300792) – GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - Gerente, CC-08, 01 (SIGRH 01300793) – GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01300794) – NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO – Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01300795)– NÚCLEO DE PAGAMENTO – Chefe, CC-06, 01 (SIGRH 01300796) – GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONCILIAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 (SIGRH 01300797) – SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS – Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 01300798); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 01300799, 01300800); Assessor Especial, CPE-06, 01 (SIGRH 01300801); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01300802); Assessor, CPC-08, 01 (SIGRH 01300803) – ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe, CPE-05, 01 (SIGRH 01300804); Assessor Especial, CNE-06, 03 (SIGRH 01300805, 01300806, 01300807); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01300808) – COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFÍCIOS ESCOLARES, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOCIOEDUCATIVO – Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01300809); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 01300810, 01300811) – COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 01300812); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01300813); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 01300814) – COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, PARQUES E ÁREAS RURAIS – Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01300815); Assessor Especial, CNE-07, 02 (SIGRH 01300816, 01300817) – COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS – Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 01300818); Assessor Especial, CNE-07, 03 (SIGRH 01300819, 01300820, 01300821) – COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS – Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01300822); Assessor Especial, CPE-07, 01 (SIGRH 01300823); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01300824) – SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – Subsecretário, CPE-02, 01 (SIGRH 01300825); Assessor Especial, CNE-07, 01 (SIGRH 01300826); Assessor, CC-06, 01 (SIGRH 01300827); Assessor Técnico, CC-04, 01 (SIGRH 01300828) – ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe, CNE-05, 01 (SIGRH 01300829); Assessor Especial, CPE-06, 06 (SIGRH 01300830, 01300831, 01300832, 01300833, 01300834, 01300835); Assessor Especial, CNE-06, 08 (SIGRH 01300836, 01300837, 01300838, 01300839, 01300840, 01300841, 01300842, 01300843); Assessor, CC-08, 01 (SIGRH 01300844) – COORDENAÇÃO DE CONTROLE CONTRATUAL - Coordenador, CPE-06, 01 (SIGRH 01300845); Assessor, CPC-08, 03 (SIGRH 01300847, 01300851, 01300852); Assessor, CC-08, 03 (SIGRH 01300848, 01300849, 01300850) – SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS – Subsecretário, CPE-02, 01(SIGRH 01300853); Assessor Especial, CNE-04, 01(SIGRH 01300854) – COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO – Coordenador, CNE-06, 01(SIGRH 01300855); Assessor Especial, CNE-07, 01(SIGRH 01300856)– COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS PAC - OGU – Coordenador, CNE-06, 01(SIGRH 01300857); Assessor Especial, CNE-07, 01(SIGRH 01300858) – COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS E RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS – Coordenador, CNE-06, 01(SIGRH 01300859); Assessor Especial, CPE-07, 01(SIGRH 01300860) – SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS – Subsecretário, CPE-02, 01(SIGRH 01300861); Assessor Especial, CPE-06, 01(SIGRH 01300862); Assessor, CC-06, 01(SIGRH 01300863) – COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Coordenador, CPE-06, 01(SIGRH 01300864); Assessor, CC-08, 01(SIGRH 01300865) – COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Coordenador, CPE-06, 01(SIGRH 01300866); Assessor, CC-08, 01(SIGRH 01300867) – COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Coordenador, CPE-06, 01(SIGRH 01300868); Assessor, CPC-08, 01(SIGRH 01300869) – SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS – Subsecretário, CNE-02, 01(SIGRH 01300870); Assessor Especial, CNE-06, 01(SIGRH 01300871) – COORDENAÇÃO DE SUPORTE E INFRAESTRUTURA – Coordenador, CNE-06, 01 (SIGRH 01300872); Assessor, CC-08, 01(SIGRH 01300873) – COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO – Coordenador, CNE-06, 01(SIGRH 01300874); Assessor, CC-08, 01(SIGRH 01300875) – SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO – Subsecretário, CNE-02, 01(SIGRH 01300876); Assessor Especial, CNE-06, 02 (SIGRH 01300877, 01300878); Assessor, CC-08, 02 (SIGRH 01300879, 01300880) – DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01300881) – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01(SIGRH 01300882) – DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01 (SIGRH 01300883).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, PÚBLICOS E EM COMISSÃO

(Art. 4°, do Decreto nº 41.383, de 23 de outubro de 2020)

ORGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE – Secretário Executivo, CNE-01, 01; Chefe de Gabinete, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-03, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CPE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor Especial, CNE-08, 01; Assessor, CC-08, 03; Assessor, CPC-08, 01 – ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 – ASSESSORIA DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, CC-08, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02 - ASSESSORIA DE CORREIÇÃO – Chefe, CPE-06, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor, CPC-08, 01 – ASSESSORIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS – Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, CC-08, 02 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Chefe, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 - OUVIDORIA - Ouvidor, CPE-06, 01; Assessor, CPC-08, 01 – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 02; Assessor, CC-08, 01 – COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - Coordenador, CPE06, 01; Assessor, CPC-08, 01 – GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO - Gerente, CPC-08, 01; Assessor, CPC-06, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, CC-08, 01 - GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - Gerente, CPC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 – COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA – Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CC-06, 01 – GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS – Gerente, CC-08, 01 – GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO - Gerente, CC-08, 01 – GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO – Gerente, CPC-08, 01; Assessor, CC-06, 01; Assessor Técnico, CC-04, 04 - NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL – Chefe, CC-06, 01 – NÚCLEO DE TRANSPORTE – Chefe, CC-06, 01 – GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO – Gerente, CC-08, 01; Assessor, CPC-06, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 – COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Coordenador, CNE-06, 01; Assessor, CC-08, 01 – GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA - Gerente, CC-08, 01 – GERÊNCIA FINANCEIRA - Gerente, CPC-08, 01 – NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO – Chefe, CC-06, 01 – NÚCLEO DE PAGAMENTO – Chefe, CC-06, 01 – GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONCILIAÇÃO - Gerente, CPC-08, 01 – SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS – Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor, CPC-08, 01 – UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS, EDIFICAÇÕES E URBANISMO – Chefe, CPE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CPE06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 – UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE – Chefe, CPE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 05; Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 – UNIDADE ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS – Chefe, CPE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01; Assessor Técnico, CC-04, 01 – SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO – Subsecretário, CPE02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 04; Assessor, CPC-08, 01; Assessor, CC-06, 01 – ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-06, 05; Assessor Especial, CPE-06, 05; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 01 – COORDENAÇÃO DE CONTROLE CONTRATUAL - Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CPC-08, 01 - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE MEDIÇÕES – Coordenador, CPE06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CPC-08, 01 – SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS – Subsecretário, CPE-02, 01 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS NACIONAIS, INTERNACIONAIS E EMENDAS PARLAMENTARES – Chefe, CNE-04, 01 – COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS PAC - OGU – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01 – COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS E RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS – Coordenador, CNE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS – Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor, CC-06, 01 – COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CC-08, 01 – COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CC-08, 01 – COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Coordenador, CPE-06, 01; Assessor, CPC-08, 01 – SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO – Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, CC-08, 02 – DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01 – DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL - Diretor, CNE-07, 01.

ANEXO III

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

(Art. 5°, do Decreto nº 41.383, de 23 de outubro de 2020)

1. SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL

1.1. GABINETE

1.2. ASSESSORIA ESPECIAL

1.3. ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PROJETOS

1.4. ASSESSORIA DE GESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.5. ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA

1.6. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.7. ASSESSORIA DE CORREIÇÃO

1.8. ASSESSORIA DE GESTÃO DE ATIVOS TECNOLÓGICOS

1.9. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

1.10. OUVIDORIA

1.11. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.11.1. COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

1.11.1.1. GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO

1.11.1.2. GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO

1.11.1.3. GERÊNCIA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL

1.11.2. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1.11.2.1. GERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA

1.11.2.2. GERÊNCIA FINANCEIRA

1.11.2.2.1. NÚCLEO DE LIQUIDAÇÃO

1.11.2.2.2. NÚCLEO DE PAGAMENTO

1.11.2.3. GERÊNCIA DE CONVÊNIOS E CONCILIAÇÃO

1.11.3. COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA

1.11.3.1. GERÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS

1.11.3.2. GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO

1.11.3.3. GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO

1.11.3.3.1. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

1.11.3.3.2. NÚCLEO DE TRANSPORTE

1.11.3.4. GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

1.12. SUBSECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DE OBRAS

1.12.1. UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS, EDIFICAÇÕES E URBANISMO

1.12.2. UNIDADE ESPECIAL DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

1.12.3. UNIDADE ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS

1.13. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

1.13.1. ASSESSORIA ESPECIAL

1.13.2. COORDENAÇÃO DE CONTROLE CONTRATUAL

1.13.3. COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E CONFERÊNCIA DE MEDIÇÕES

1.14. SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS

1.14.1. UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS NACIONAIS, INTERNACIONAIS E EMENDAS PARLAMENTARES

1.14.1.1. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DE FINANCIAMENTO

1.14.1.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS PAC – OGU

1.14.1.3. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS E RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS

1.15. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO DE OBRAS

1.15.1. COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

1.15.2. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.15.3. COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.16. SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO AMBIENTAL E POLÍTICAS DE SANEAMENTO

1.16.1. DIRETORIA DE ESTUDOS E PROJETOS

1.16.2. DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

1.16.3. DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203 de 26/10/2020 p. 1, col. 1