PORTARIA N° 291, DE 08 DE JULHO DE 2025

(Revogado(a) pelo(a) Portaria 293 de 12/06/2026)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da sua competência e com base no artigo 28, inciso I, alínea "a" e § 3º da Resolução nº 372/2023, considerando o percentual previsto na Lei Orçamentária Anual de 2025, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 7788/2024-e, resolve:

Art. 1º Os valores de referência para o reembolso por faixa etária, referente ao Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde – SAÚDE TCDF do Tribunal de Contas do Distrito Federal, devem observar a tabela abaixo, com efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2025:

FAIXA ETÁRIA	VALOR DE REFERÊNCIA DO REEMBOLSO
0 A 18 ANOS	R$ 1.109,88
19 A 23 ANOS	R$ 1.220,80
24 A 28 ANOS	R$ 1.342,91
29 A 33 ANOS	R$ 1.544,29
34 A 38 ANOS	R$ 1.775,95
39 A 43 ANOS	R$ 2.131,12
44 A 48 ANOS	R$ 2.727,85
49 A 53 ANOS	R$ 3.546,27
54 A 58 ANOS	R$ 4.751,96
59 ANOS OU MAIS	R$ 6.652,70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 230, de 11 de julho de 2024.

MANOEL DE ANDRADE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 126, seção 1, 2 e 3 de 09/07/2025 p. 37, col. 2