SINJ-DF

LEI Nº 5.956, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

(Autoria do Projeto: Deputada Sandra Faraj)

Altera a Lei nº 4.375, de 28 de julho de 2009, que institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 4.375, de 28 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único. Na semana a que se refere o caput, o poder público promoverá atividades educativas de conscientização e orientação sobre os modos de combater e prevenir a pedofilia em todas as suas formas, dando ênfase, nas escolas da rede pública de ensino, ao combate à pedofilia na internet.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de agosto de 2017

129º da República e 58º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 149, seção 1, 2 e 3 de 04/08/2017 p. 3, col. 1