DECRETO N° 17205, DE 13 DE MARÇO DE 1996.

Altera o Decreto N° 16.815, de 29 de setembro de 1995.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1° - O Decreto n° 16 815, de 29 de setembro de 1995, que define a composição da Comissão Especial de Direitos Humanos e Cidadania do GDF, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1°

I - ROBERTO ARMANDO RAMOS DE AGUIAR, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal,

II - MÁRCIA DIAS DE NORONHA, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal;

III - LEILA APARECIDA DE ALMEIDA, representante da Secretaria do Governo do Distrito Federal,

IV - CIRO JOSÉ TAVARES DA SILVA, representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal;

V - HAROLDO BRASIL DA LUZ JÚNIOR, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Distrito Federal,

VI - WILMAR COSTA BRAGA, representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal,

VII - ÁUREA HELENA CALDAS VARJÃO, representante da Secretaria da Comunicação do Distrito Federal,

VIII - PAULO CÉSAR CHAGAS, representante da Assistência Judiciária do Distrito Federal;

IX - ANDRÉ VINÍCIUS DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,

X - ANGELA STANGUERLIN CHEMTN, representante do Serviço Paz e Justiça - SERPAJ,

XI - VALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH;

XII - MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, representante do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá - CEDEP,

XIV - WASHINGTON ARAÚJO, representante da Comunidade Baha"i do DF,

XV - NOELI GOMES DOS SANTOS, representante do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos DF - CEBI,

XVI - SAULO PEREIRA FEITOSA, representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, XVII - GILMAR BARROS, representante do Movimento Sem-Terra/DF;

XVIII - AUGUSTTNO PEDRO VEIT, representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua;

XIX - ALEXANDRE BERNADINO COSTA, representante do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP)".

PARÁGRAFO ÚNICO - A Presidência será exercida pelo representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal, designado no inciso I deste artigo.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de março de 1996

108° da República e 36° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 51, seção 1, 2 e 3 de 14/03/1996 p. 2010, col. 2