DECRETO N° 16815, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995
Define a composição da Comissão Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - A Comissão Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Distrito Federal, criada pelo Decreto n° 16.620, de 17 de julho de 1995, será composta pelos seguintes membros:
I - MAURO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal;
I - ROBERTO ARMANDO RAMOS DE AGUIAR, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
II - MÁRCIA Dl AS DE NORONHA representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal;
II - MÁRCIA DIAS DE NORONHA, representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
III - MARIA TEREZINHA SAMPAIO VITALE, representante da Secretaria de Governo do Distrito Federal;
III - LEILA APARECIDA DE ALMEIDA, representante da Secretaria do Governo do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
IV - CIRO JOSÉ TAVARES DA SILVA, representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal;
IV - CIRO JOSÉ TAVARES DA SILVA, representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
V - HAROLDO BRASIL DA LUZ JÚNIOR, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Distrito Federal;
V - HAROLDO BRASIL DA LUZ JÚNIOR, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
VI - WILMAR COSTA BRAGA, representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
VI - WILMAR COSTA BRAGA, representante da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
VII - LUÍS APARECIDO DA SILVA representante da Secretaria de Comunicação Social do Distrito Federal;
VII - ÁUREA HELENA CALDAS VARJÃO, representante da Secretaria da Comunicação do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
VIII - PAULO CÉSAR CHAGAS, representante da Assistência Judiciária do Distrito Federal;
VIII - PAULO CÉSAR CHAGAS, representante da Assistência Judiciária do Distrito Federal; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
IX - TEMÍSTOCLES DE MENDONÇA CASTRO, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
IX - André Vinicius do Espirito Santo de Almeida, representante do Ministério Público do Disitrito Federal e Territórios; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 16932 de 10/11/1995)
IX - ANDRÉ VINÍCIUS DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
X - ANGELA STANGUERLIN CHEMIN, representante do Serviço Paz e Justiça - SERPAJ;
X - ANGELA STANGUERLIN CHEMIN, representante do Serviço Paz e Justiça - SERPAJ; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XI - VALÉRIA GETÚLIO DE'BRITO E SILVA, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH;
XI - VALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XII - SIMONE TEREZA AMORIM NOGUEIRA, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF;
XII - MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, representante do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá - CEDEP; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XIII - MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, representante do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá - CEDEP;
XIV - MARIA CLÁUDIA DRUMMOND, representante da Comunidade Baha i do DF;
XIV - WASHINGTON ARAÚJO, representante da Comunidade Baha"i do DF; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XV - JUSSARA DE GOIÁS NASCIMENTO VIANA, representante do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - INESC;
XV - NOELI GOMES DOS SANTOS, representante do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos DF - CEBI; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XVI - NOELI GOMES DOS SANTOS, representante do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos DF - CEBI;
XVI - SAULO PEREIRA FEITOSA, representante do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, XVII - GILMAR BARROS, representante do Movimento Sem-Terra/DF; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XVII - SAULO PEREIRA FEITOSA representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI,
XIII - GILBERTO PORTES DE OLIVEIRA, representante do Movimento Sem-Terra/DF;
XVIII - AUGUSTTNO PEDRO VEIT, representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; (alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XIX - AUGUSTINC PEDRO VEIT, representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua;
XIX - ALEXANDRE BERNADINO COSTA, representante do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP). (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 17205 de 13/03/1996)
XX - ALEXANDRE BERNARDINO COSTA,. representante do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos (NEP).
PARÁGRAFO ÚNICO: a presidência será exercida pelo representante da Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal, designado no inciso I deste artigo.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de setembro de 1995
107° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 190, seção 1, 2 e 3 de 02/10/1995 p. 16, col. 1