DECRETO N° 17.020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 17787 de 25/10/1996)
Cria Comissão Especial de Licitação.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e à vista do disposto no artigo 6°, inciso XVI da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, decreta:
Art. 1° - Designar ÀMBROSINO DE SERPA COUTINHO, Chefe da Auditoria Interna da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, VERA LÚCIA SANTANA ARAÚJO, Consultora Jurídica Adjunta do Gabinete do Governador, CARLOS ALBERTO RENDANO, Técnico de Contabilidade da Secretaria de Governo, LUZIA PASSOS DA MOTA BANDÃO, Assessora do- Gabinete do Secretário de Turismo e GILNEI PEREIRA DA COSTA, Técnico em Administração Pública da Secretaria de Administração, para, sob a presidência do primeiro, com apoio administrativo da Secretaria de Governo, constituírem Comissão Especial de Licitação, destinada a realizar e julgar Concorrência para Concessão de Uso do Pavilhão de Feiras do Parque da Cidade.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de Dezembro de 1995
107° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 243, seção 1, 2 e 3 de 19/12/1995 p. 74, col. 1