DECRETO N° 16932, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995
Altera o inciso IX do artigo 1° do Decreto n° 16815, de 29 de setembro de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Organica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° Fica alterado o inciso IX do artigo 1° do Decreto n° 16815, de 29 de setembro de 1995, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1° ................................................................................
IX - André Vinicius do Espirito Santo de Almeida, representante do Ministério Público do Disitrito Federal e Territórios;"
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1995.
107° da Republica e 36° de Brasilia.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 13/11/1995 p. 1, col. 2