DECRETO N° 16.870, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995.
Altera a redação do Artigo 1° do Decreto n° 16.754, de 15 de setembro de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° do Decreto n° 16.754, de 15 de setembro de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° - Fica convocada a I Conferência de Assistência Social do distrito federal, a realizar-se de 26 a 28 de outubro de 1995, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária."
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de outubro de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 205, seção 1, 2 e 3 de 24/10/1995 p. 7, col. 2