Legislação Correlata - Decreto 16857 de 18/10/1995
DECRETO N° 16.822, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995
Cria Comissão Especial incumbida de elaborar e executar a programação das Comemorações do Centenário de Israel Pinheiro.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de preservar e ressaltar a memória daqueles que contribuíram para a realização da grande epopeia que foi a construção de Brasília,
CONSIDERANDO que, em 1996 será celebrado o centenário de Israel Pinheiro, cujo trabalho à frente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, foi verdadeiramente extraordinário,
CONSIDERANDO, ainda, que a importância de tão relevante trabalho prestado a Brasília e ao País deve merecer atenção especial do Governo do Distrito Federal, decreta:
Art. 1° - É criada Comissão Especial, com a finalidade de elaborar e realizar a programação comemorativa do Centenário de Israel Pinheiro.
Art. 2° - A Comissão Especial tem como seu Presidente de honra o arquiteto Oscar Niemeyer, sendo composta por representantes das seguintes entidades, sob a presidência do primeiro:
Secretaria de governo do Distrito Federal
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Secretaria de Educação do Distrito Federal
Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal
Representação do Governo de Minas Gerais
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP
Arquivo Público do Distrito Federal
Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal
Centro de Ensino Unificado de Brasília
Associação dos Candangos Pioneiros de Brasília
Representante da família Israel Pinheiro.
Congresso Nacional; (acrescido(a) pelo(a) Decreto 17243 de 27/03/1996)
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF. (acrescido(a) pelo(a) Decreto 17243 de 27/03/1996)
Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal. (acrescido(a) pelo(a) Decreto 17243 de 27/03/1996)
Parágrafo Único - A Comissão Especial será auxiliada por Secretário Executivo, a ser escolhido entre os membros da referida Comissão.
Art. 3° - entidades citadas no artigo anterior indicarão, no prazo máximo de 30 dias, os nomes dos seus representantes na Comissão de que trata o presente Decreto.
Art. 4° - A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e o Arquivo Público do Distrito Federal - ArPDF ficam encarregados de prestar apoio administrativo e técnico necessário à Comissão de que trata este Decreto.
Art. 5° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 3 de outubro de 1995
107° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 192, seção 1, 2 e 3 de 04/10/1995 p. 1, col. 1