DECRETO N° 17.243, DE 27 DE MARÇO DE 1996
Altera o Decreto n° 16.822, de 03 de outubro de 1995, que criou a Comissão Especial incumbida de realizar a programação comemorativa do Centenário de Israel Pinheiro.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1° - Passam a compor a Comissão Especial instituída pelo Decreto n° 16.822, de 03 de outubro de 1995, as seguintes entidades, além daquelas constantes do artigo 2° do citado Decreto:
II. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF.
III. Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
108° da República e 36° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 61, seção 1, 2 e 3 de 28/03/1996 p. 2535, col. 1