Legislação Correlata - Decreto 1964 de 16/03/1972
DECRETO N° 1.810 DE 24 DE SETEMBRO DE 1971.
Aprova as plantas do Setor de Autarauias Norte.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e face ao disposto no Item IX , do artigo 20, da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 32, do Decreto "N'' n° 417, de 02 de junho de 1965,
Art. 1° - Ficam aprovadas as plantas: PR-3 e PR- 4/1, do Setor de Autarquias Norte (Quadras n° 1, 2,3 e 4), elaboradas pela Coordenação de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 24 de setembro de 1971.
83° da Republica e 12° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1, 2 e 3 de 28/09/1971 p. 4, col. 1