DECRETO Nº 15.870 DE 26 DE AGOSTO DE 1994.
Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos de viabilização para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e,
Considerando as reivindicações manifestadas pela comunidade durante a realização do Governo Itinerante do Lago Sul;
Considerando a necessidade de compatibilização do pleito com as normas de uso e ocupação do solo e
Considerando a conveniência da participação integrada da comunidade local nos estudos preliminares,
Art. 1º - É criado Grupo de Trabalho com a finalidade específica de estudar e apresentar proposta para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul, entre a QL 12 e QL 14.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho deverá ser constituído por representantes do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, da Secretaria de Cultura e Esportes, da Administração Regional do Lago Sul e da Comunidade local.
Parágrafo único - A Coordenação do Grupo de Trabalho deverá ser exercida pelo representante do IPDF, cabendo a Administração Regional do Lago Sul prestar o apoio administrativo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 15.724 de 17 de junho de 1994, e o Decreto nº 15.830 de 08 de agosto de 1994.
Brasília, 26 de agosto de 1994
106º da República e 35º de Brasília
Republicado por haver saldo com erro na numeração do original publicado no DODF nº 168 de 29.08.94.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 169, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1994 p. 1, col. 1