DECRETO Nº 15.830 DE 08 DE AGOSTO DE 1994.
(revogado pelo(a) Decreto 15870 de 26/08/1994)
Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos de viabilização para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e,
Considerando as reivindicações manifestadas pela comunidade durante a realização do Governo Itinerante no Lago Sul ;
Considerando a necessidade de compatibilização do pleito com as normas de uso e ocupação do solo e Considerando a conveniência da participação integrada da comunidade local nos estudos preliminares,
Art. 1º - É criado Grupo de Trabalho com a finalidade específica de estudar e apresentar proposta para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul, entre a QL 12 e QL 14.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho deverá ser constituído por representantes do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, da Secretaria de Cultura e Esportes, da Administração Regional do Lago Sul e da Comunidade local.
Parágrafo Único - A Coordenação do Grupo de Trabalho deverá ser exercida pelo representante do IPDF, cabendo a Administração Regional do Lago Sul prestar o apoio administrativo.
Art. 3º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, o Decreto nº 15.724 de 17 de junho de 1994 e o Decreto nº 15.830 de 08 de agosto de 1994.
106º da República e 35º de Brasília.
Republicado por haver saído incompleto e com incorreçao do original no DODF nº 154, de 09.08.94.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168 de 29/08/1994
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 154, seção 1, 2 e 3 de 09/08/1994 p. 8, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 29/08/1994 p. 1, col. 2