DECRETO Nº 15.724 DE 17 DE JUNHO DE 1994.
(revogado pelo(a) Decreto 15830 de 08/08/1994)
(revogado pelo(a) Decreto 15870 de 26/08/1994)
Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos de viabilização para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e
Considerando as reivindicações manifestadas pela comunidade durante a realização do Governo Itinerante no Lago Sul;
Considerando a necessidade de compatibilização do pleito com as normas de uso e ocupação do solo e
Considerando a conveniência da participação integrada da comunidade local nos estudos preliminares,
Art. 1º - É criado Grupo de Trabalho com a finalidade específica de estudar e apresentar proposta para implantação do Polo de Cultura, Esporte e Lazer do Lago Sul, entre a QL 12 e QL 14.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho deverá ser constituído por representantes do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Cultura e Esportes, da Administração Regional do Lago Sul, da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais, da Secretaria de Governo e da Comunidade local.
Parágrafo único - A Coordenação do Grupo de Trabalho deverá ser exercida pelo representante do IPDR, cabendo a Administração Regional do Lago Sul prestar o apoio administrativo.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de junho de 1994.
106° da República e 35º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118 de 20/06/1994
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 118, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1994 p. 3, col. 1