PORTARIA CONJUNTA DE 22 DE MARÇO DE 1994
OS SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE SAÚDE E DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
I — Instituir comissão para elaborar proposta de regulamento da Lei n° 414/93 que trata do uso, consumo, comercialização, armazenamento e transporte de agrotóxicos e afins.
2 — Designar ROGÉRIO PEREIRA DIAS da SEMATEC para coordenar os trabalhos da Comissão, que será composta pelos servidores abaixo nominados:
— PAULO MENEZES GUEDES, Secretaria de Agricultura
— FELIPE NÓBREGA DE GALIZA FILHO, Secretaria de Agricultura
— MÁRCIA DE SÁ OLIVEIRA, Secretaria de Saúde
— TÂNIA ELY DA SILVA, Secretaria de Saúde
— RICARDO DIAS RAMAGEM, Secretaria de Meio Ambiente
— MARTA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Secretaria de Meio Ambiente
3 — Estabelecer o prazo de 30 dias para conclusão da proposta.
4 — Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 59, seção 1, 2 e 3 de 28/03/1994 p. 42, col. 1