Revoga o Decreto n° 15.405, de 06 de Janeiro.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993, tendo em vista o disposto no Decreto n° 15.350 de 21 de dezembro de 1993, decreta:
Art.1° - Fica revogado o Decreto n° 15.405, de 06 de janeiro de 1994, que aprovou projeto de planejamento da 1° etapa Cidade Satélite Santa Maria, RA - X III e da Vila DVO do Gama, RA – II.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 04 de Março de 1994,
106° da república e 34° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1, 2 e 3 de 07/03/1994 p. 2, col. 1