Legislação correlata - Decreto 15973 de 10/10/1994
DECRETO N.º 15.456 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994
Aprova o Projeto de Arquitetura da Escada de Emergência do Anexo I do Ministério das Relações Exteriores, na Esplanada dos Ministérios, Região Administrativa de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993, e tendo em vista o que consta do Processo nº 007.193/70.
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Arquitetura da Escada de Emergência do Anexo I do Ministério das Relações Exteriores, na Esplanada dos Ministérios, Região Administrativa de Brasília - RA – I, conforme a Decisão nº 79/92, de 23 de setembro de 1992, do extinto Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente - CAUMA.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de fevereiro de 1994.
106º da República e 34º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37 de 24/02/1994
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 37, seção 1, 2 e 3 de 24/02/1994 p. 2, col. 2