DECRETO N° 14.969 DE 27 DE agosto DE 1993
Revoga o Decreto n° 14.228 de 05 de outubro de 1992 e dá ou trás providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Art. 1° - Fica revogado o Decreto n° 14.228, de 05 de outubro de 1992.
Art. 2° - em consequência da revogação de que trata o artigo 1° fica sem efeito o Decreto de 04 de junho de 1993 que designou os membros do Conselho de Política Ambiental do Distrito Federal.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de agosto de 1993
105° da República e 34° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 176, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1993 p. 3, col. 2