DECRETO Nº 14.807 DE 28 DE JUNHO DE 1993
(revogado pelo(a) Decreto 15495 de 10/03/1994)
Cria Comissão de Trabalho para os fins que menciona e da outras providencias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993,
Art. 1º - Criar uma Comissão, composta por representantes dos Órgãos e Unidades abaixo nominados, para redefinir a regionalização do Sistema de Saúde do Distrito Federal, tendo em vista a transformação do Hospital Regional da Asa Sul em Hospital Materno Infantil:
- Departamento de Recursos Medico Assistenciais/FHDF,
- Núcleo de Planejamento/FHDF;
- Hospital Regional da Asa Sul;
- Hospital Regional da Asa Norte;
- Hospital Universitário de Brasília;
- Hospital de Base do Distrito Federal;
- Hospital das For as Armadas;
- Departamento de Saúde Pública/SES/DF.
Art. 2° - Compete a Secretaria de Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias,solicitar aos órgãos referidos,a indicação dos integrantes da Comissão e instalar os seus trabalhos.
Art. 3º - Delegar competência a coordenação do grupo para acionar pessoas e/ou instituições que se fizerem necessárias na condução dos trabalhos.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de publicação
Art. 5º - Revogam-se as revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de junho de 1993.
105º da República e 34º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129 de 29/06/1993
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 29/06/1993 p. 4, col. 1