DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1993
Modifica o Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992, dando nova redação ao art. 2°.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso VII, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Considerando a reforma Administrativa do Governo do Distrito Federal, ocasionando o desmembramento de Secretarias, bem como a criação de outras.
Art. 1° - O art. 2° do Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° — O Grupo Executivo, referido no artigo anterior, terá a seguinte composição:
I — Coordenação Geral: Secretária de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária;
II — Coordenação Executiva: Secretário-Adjunto de Governo;
III — Colegiado Inter-Órgãos Governamentais;
a) Representante da Secretaria de Saúde
b) Representante da Secretaria de Educação
c) Representante da Secretaria de Segurança Pública
d) Representante da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
e) Representante da Secretaria de Trabalho
f) Representante da Secretaria de Comunicação Social
g) Representante da Secretaria de Indústria e Comércio e Desenvolvimento Regional
h) Representante da Secretaria de Agricultura
i) Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária".
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 2° do Decreto n° 14.274, de 21 de outubro de 1992.
Governador do Distrito Federal
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1, 2 e 3 de 28/04/1993 p. 4, col. 3