DECRETO N° 14.589 DE 25 DE JANEIRO DE 1993

Retifica o Decreto n° 13.541, de 4 de setembro de 1991, que homologa a Decisão n° 70/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente — CAUMA.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que cosnta do Processo n° 030.004.677/91, DECRETA:

Art. 1° - Fica retificado o Decreto n° 13.541, de 04 de setembro de 1991, que homologa a Decisão n° 70/91, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente — CAUMA, da seguinte forma:

I — No artigo 1°,

onde se lê: lotes 1c-2 e 1c-3,

leia-se: lotes IC-2 e IC-3.

II — No artigo 2°,

onde se lê: unidades imobiliárias tipo IC-2 e IC-4

leia-se: unidades imobiliárias tipo IC-2 e IC-3;

onde se lê: MDF – 0002/1,

leia-se: MD – 0002/1.

Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de janeiro de 1993

105° da República e 33° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 18, seção 1, 2 e 3 de 26/01/1993 p. 2, col. 1