PORTARIA Nº 370, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

(Revogado(a) pelo(a) Portaria 230 de 11/07/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da sua competência e com base no artigo 28, inciso I, alínea "a" e § 3º da Resolução nº 372/2023, considerando o percentual previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023, e tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 14.024/2023-e, resolve:

Art. 1º Os valores de referência para o reembolso por faixa etária, referente ao Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde – SAÚDE TCDF do Tribunal de Contas do Distrito Federal, devem observar a tabela abaixo, com efeitos financeiros a contar de 1º de outubro de 2023:

Faixa Etária	Valores de Referência do reembolso
0 a 18 anos	R$ 743,72
19 a 23 anos	R$ 818,05
24 a 28 anos	R$ 899,87
29 a 33 anos	R$ 1.034,81
34 a 38 anos	R$ 1.190,04
39 a 43 anos	R$ 1.428,04
44 a 48 anos	R$ 1.827,90
49 a 53 anos	R$ 2.376,31
54 a 58 anos	R$ 3.184,23
59 anos ou mais	R$ 4.457,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

MÁRCIO MICHEL

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 209, seção 1, 2 e 3 de 08/11/2023 p. 20, col. 2