DECRETO Nº 13.517 DE 23 DE OUTUBRO DE 1991.
Constitui grupo de trabalho para revisar aí Normas de Execução Orçamentaria e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - É constituído grupo de trabalho para revisar as Normas de Execução Orçamentária e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária do Distrito Federal.
Art. 2º - Ficam designados os servidores ARILDO OLIVA FRANÇA, Coordenador do Sistema de Orçamento, ENOCH SANTOS, Assessor do Secretário de Planejamento, JOVINO FERREIRA SÁ, Coordenador do Sistema de Contabilidade/SEF, VALÉRIO NEVES CAMPOS, Diretor do Departamento da Despesa/SEF e ALDO LÍVIO DE ARAÚJO, Assessor da Coordenação do Sistema de Material/SEA, para, no prazo de 30 dias, sob a Presidência do primeiro, apresentarem projetos de Decretos de que trata o artigo 1º. (Prorrogado(a) pelo(a) Decreto 13579 de 20/11/1991)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília,23 de outubro de 1991.
103º da República e 32º de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 210, seção 1, 2 e 3 de 24/10/1991 p. 2, col. 1