INSTRUÇÃO Nº 911, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 22, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI do Regimento Interno do Detran/DF, aprovado pelo Decreto nº 27.784, publicado no DODF, em 19 de março de 2007, considerando que o retorno das atividades no DETRAN/DF foi estabelecida de forma gradativa e controlada sem intercorrências de aglomerações e atentando ao disposto no Decreto nº 41.348/2020, resolve:

Art. 1º Revogar o inciso I, do artigo 3º da Instrução nº 503 do DETRAN, de 21/04/2020.

Art. 2º Revogar o inciso III, do artigo 5º da Instrução nº 503 do DETRAN, de 21/04/2020.

Art. 3º Revogar o parágrafo único do artigo 5º da Instrução nº 503 do DETRAN, de 21/04/2020.

Art. 4º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

ZÉLIO MAIA DA ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1, 2 e 3 de 03/12/2020 p. 17, col. 2