DECRETO N° 13.367, DE 07 DE AGOSTO DE 1991.
Revoga o Decreto n° 12.996 de 28 de Janeiro de 1991
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei 3.751, de 13 de abril de 1990.
Art. 1° - Fica revogado o Decreto de n° 12.996, de 28 de Janeiro de 1991, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 29 de janeiro de 1991.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de junho de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 155, seção 1, 2 e 3 de 09/08/1991 p. 1, col. 1