DECRETO N° 13.183, DE 13 DE MAIO DE 1991.
Altera o Decreto n° 13.175, de 06 de maio de 1991.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II, III e IV, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, DECRETA:
Art. 1° — A composição da Comissão de Inquérito Administrativo criada através do Decreto n° 13.175, de 06 de maio de 1991, passa a ser a seguinte:
I — Maria Lopes de Morais — Procuradora do Distrito Federal — presidente;
II — Waldivino Carvalho dos Santos — Procurador do Distrito Federal;
III — Evaldo Carneiro — Assessor Especial do Gabinete do Governador;
IV – Nice Lourdes Ferreira de Souza – Assessora da Coordenação Normativa do Sistema de Apoio da Secretaria de Administração;
V — Ilair Antônio Tumelero — Fiscal do Trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.
103° da República e 32° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 91, seção 1, 2 e 3 de 14/05/1991 p. 3, col. 1