DECRETO N° 13.176, DE 07 DE MAIO DE 1991.

Altera o Decreto n° 13.175, de 06 de maio de 1991.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II, III e IV, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1° — A composição da Comissão de Inquérito Administrativo criada através do Decreto n° 13.175, de 06 de maio de 1991, passa a ser a seguinte:

I — Maria Lopes de Morais — Procuradora do Distrito Federal – Presidente;

II — Waldivino Carvalho dos Santos – Procurador do Distrito Federal;

III — Evaldo Carneiro — Assessor Especial do Gabinete do Governador;

IV — Raquel Marot Vaz da Costa — Assessora do Gabinete da Secretaria de Administração;

V — Ilair Antônio Tumelero — Fiscal do Trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de maio de 1991.

103° da República e 32° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ.