ATO DA MESA DIRETORA Nº 121, DE 2025
Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024, que suplementa as normas sobre a estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências, a fim de suprimir atribuição do Núcleo de Faturamento e Fiscalização.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos dos arts. 9º e 10 da Resolução nº 337, de 2023, e das demais normas aplicáveis, bem como o que consta no Processo SEI 00001-00016803/2025-14, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso IV do art. 194 do Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, 03 de junho de 2025.
DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 115, seção 1 e 2 de 05/06/2025 p. 7, col. 1