DECRETO N° 12.981, DE 15 DE JANEIRO DE 1991.
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 13798 de 25/02/1992)
Altera a redação do Decreto n° 12.719, de 17 de outubro de 1990, que homologa a Decisão n° 41/90, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.006.462/86
Art. 1° — Fica alterado o artigo 1° do Decreto n° 12.719, de 17 de outubro de 1990, que homologa a Decisão n° 41/90, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente-CAUMA, no que se refere aos incisos I e II, que passarão a ter a seguinte redação:
I — modificação do MDE — 151/86 pelo MDE 155/88, no que diz respeito à locação das projeções 02 e 04 e da ADQ, e à mudança da forma da projeção 04, que passou a ter dimensões de ll, 70m x 65,58m;
II – Anulação da planta URB 151/86 – Detalhe, constante do MDE 151/86, e substituição pela planta URB — 155/88 — Detalhe, constante do MDE 155/88".
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 1991.
103° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 11, seção 1, 2 e 3 de 16/01/1991 p. 2, col. 1