PORTARIA N° 46/90-SEA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990
Destaca códigos de identificação para formação, controle e informação de processos aos órgãos que menciona.
0 SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
1 — Destacar, aos órgãos de comunicação administrativa, na forma do anexo que acompanha esta Portaria, códigos de identificação para formação, controle e informação de processos de acordo com o que estabelece a Portaria n° 94/83 - SEA, de 21 de dezembro de 1983.
2 — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ré vogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de dezembro de 1990
Anexo a que se refere a Portaria nº 46 /90-SEA, de 021 de dezembro de 1990
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 249, seção 1, 2 e 3 de 26/12/1990 p. 8, col. 2