Legislação Correlata - Decreto 13227 de 03/06/1991
DECRETO N° 12.847, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990
Altera a composição da Comissão de Correção de Enquadramento a que se refere o Decreto n° 12.679, de 26 de setembro de 1990 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 1°, do Decreto n° 9.768, de 1° de outubro de 1986,
Art. 1° — Fica alterada a composição da Comissão de Correção de Enquadramento a que se refere o Decreto n° 12.679, de 26 de setembro de 1990, que passa a constituir-se dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NILDA DOS REIS SILVA, Assessora do Secretário de Administração, Código DAS-102.3;
FRANCISCO JOSÉ ROCHADEL, Gerente de Acompanhamento e Avaliação, Código DAS-111.3, da Coordenação Normativa do Sistema de Recursos Humanos desta Secretaria; e
FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE, Analista de Finanças e Controle, matrícula n° 30.786-6, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal; e (Alterado(a) pelo(a) Decreto 13199 de 23/05/1991)
MARIA AUXILIADORA RIBEIRO BRAGA, Assessora do Procurador-Chefe da 2° Subprocuradoria, da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Art. 2° — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de novembro de 1990
102° da República e 31° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 234, seção 1, 2 e 3 de 04/12/1990 p. 1, col. 1