Legislação correlata - Decreto 16510 de 30/05/1995
DECRETO N° 12.490 DE 11 DE JULHO DE 1990.
Altera Comissão de Sindicância.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1° - Fica incluída na Comissão de Sindicância criada pelo Decreto n° 11.874, de 04 de outubro de 1989, alterado pelos Decretos n°s 11.976/89, 12.255/90,12.301/90 e 12.380/90, a servidora ANTÔNIA XAVIER DA SILVA, matrícula n° 30.033-0, na qualidade de membro efetivo.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° — Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de julho de 1990.
102° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, seção 1, 2 e 3 de 12/07/1990 p. 3, col. 2