Legislação correlata - Decreto 16510 de 30/05/1995
DECRETO Nº 12.380 DE 16 MAIO DE 1990.
Altera Comissão de Sindicância.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960.
Art. 1° - Fica a Comissão de Sindicância criada pelo Decreto n° 11.874, de 04 de outubro de 1989, com a seguinte composição: JOÃO DE DEUS TORRES, Delegado de Polícia, que a presidirá; PAULO ENIO GARCIA COSTA, Maj. QOPM, e o Bel. JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA como membros.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições sem contrário.
102° da República e 31° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 93, seção 1, 2 e 3 de 17/05/1990 p. 3, col. 2