DECRETO N° 12.239,DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990
Dá nova redação ao artigo 4° do Decreto n° 11.205, de 15 de agosto de 1988.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso I, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de I960, DECRETA:
Art. 1° - O artigo 4° do Decreto n° 11.205, de 15 de agosto de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4° - Acompanha a medalha o respectivo diploma, assinado pelo presidente do Conselho de que trata este Decreto."
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Distrito Federal, 28 de fevereiro de 1990
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1, 2 e 3 de 02/03/1990 p. 3, col. 1