Legislação Correlata - Decreto 9054 de 20/11/1985
DECRETO N° 11.911 DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
Homologa a Decisão n 61/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo vista o que consta do Processo n° 245.574/81,
Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 61/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu retificar a Decisão n° 38/85 do mesmo Conselho, para onde se lê "… lotes residenciais, nos Setores QNM, QNN, QNO 1 a 7, QNO 9, QNO 10, QNO 13, QNO 15 e QHP...", leia-se "...lotes residenciais, nos Setores QNM, QNN, QNO 1 a 7, QNO 9, QNO 11, QNO 13, QNO 15 e QNP ...".
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 203, seção 1, 2 e 3 de 25/10/1989 p. 3, col. 3