PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 12 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria Conjuta nº 01, de 23 de fevereiro de 2026, que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar, consolidar e apresentar estudo técnico acerca do custo real do Programa Vai de Graça, contemplando aspectos orçamentários, financeiros, arrecadatórios e operacionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, V e VII do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o DIRETOR EXECUTIVO DE ATACADO E GOVERNO DO BANCO DE BRASÍLIA – BRB e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL,
Considerando a instituição de Grupo de Trabalho por meio da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de fevereiro de 2026 (195581905), composto pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e pelo Banco de Brasília – BRB, com a finalidade de analisar, consolidar e apresentar estudo técnico acerca do custo real do Programa Vai de Graça;
Considerando a necessidade de apuração e análise do custo real do Programa, com vistas a subsidiar a tomada de decisões administrativas, o planejamento orçamentário e a sustentabilidade das políticas públicas de mobilidade urbana;
Considerando, ainda, que os dados operacionais do Programa indicam que o maior volume de acessos está concentrado nas linhas operadas pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, resolvem:
Art. 1º Designar IZABEL CRISTINA DE VASCONCELOS, matrícula 3429-0, representando a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (METRÔ-DF), para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Conjunta nº 1, de 23 de fevereiro de 2026, com o objetivo de analisar, consolidar e apresentar estudo técnico acerca do custo real do Programa Vai de Graça, contemplando aspectos orçamentários, financeiros, arrecadatórios e operacionais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARIA HOLANDA DE FRANÇA
Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal
Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal
Diretor Executivo de Atacado e Governo do Banco de Brasília – BRB
Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 96, seção 1, 2 e 3 de 27/05/2026 p. 97, col. 2