DECRETO N° 11.549 DE 04 DE MAIO DE 1989
(Revogado(a) pelo(a) Decreto 11566 de 12/05/1989)
Autoriza o Serviço de Táxis do Distrito Federal a usar a Bandeira 2, em caráter excepcional e facultativo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o Parágrafo 3°, do artigo 42, da Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966, e tendo em vista o que consta do Processo n° 00030.004505/89,
Art. 1° — O Serviço de Táxis do Distrito Federal fica autorizado, em caráter excepcional e facultativo, a usar a Bandeira 2 durante o período de 05 de maio de 1989 a 31 de maio de 1989, em qualquer dia, horário e local.
Art. 2° — Este Decreto entrará em vigor a zero hora do dia 05 de maio de 1989, revogadas as disposições em contrário.
101° da República e 30° de Brasília.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 83, seção 1, 2 e 3 de 04/05/1989 p. 1, col. 1