DECRETO N° 11.509 DE 07 DE ABRIL DE 1989
Altera a composição da Comissão de que trata o Decreto n° 11.408, de 02 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe, confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
considerando a necessidade de substituição do representante da Secretaria de Administração, na Comissão de que trata o Decreto n° 11.408, de 02 de janeiro de 1989, à vista de sua aposentadoria recém-ocorrida;
considerando a necessidade de se requisitar dos órgãos de pessoal as informações cadastrais relativas aos servidores requerentes, de modo a permitir a análise e decisão dos pleitos,
Art. 1° - A composição da Comissão de que trata o Decreto n° 11.408, de 02 de janeiro de 1989, passa a ser a seguinte:
I - LUIZ FERNANDES DE BRITO, representante da Secretaria de Finanças, que presidirá;
II - LUIZ ANTÔNIO CÂNDIDO, representante da Secretaria de Administração;
III - JOÃO BATISTA LOPES CORREIA, representante do Gabinete Civil;
IV - MARIA MILKSA ARAÚJO DE RESENDE, representante da Secretaria do Governo;
V - MARIA AUXILIADORA RIBEIRO BRAGA, representante da Procuradoria Geral.
Art. 2° - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 11.408, de 02 de janeiro de 1989.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
101° da República e 29° de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 67, seção 1, 2 e 3 de 07/04/1989 p. 1, col. 2