INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 313/89-DETRAN/DF, DE 29 DE MARÇO DE 1989.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ARTIGO 43, INCISO XLIII DO REGIMENTO APROVADO PELO DECRETO N° 3535, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1976;

CONSIDERANDO JUSTA A REIVINDICAÇÃO DOS SERVIDORES DO DETRAN/DF, ATRAVÉS DE SUA ASSOCIAÇÃO, ASSETRAN, EM PARTICIPAR COM UM PERCENTUAL FIXO NA BACA EXAMINADORA DE TRÂNSITO;

RESOLVE:

Estabelecer 1/3 (um terço) do número total de Bancas Examinadoras de Trânsito para os servidores do Quadro de Pessoal do DETRAN/DF, obedecendo os seguintes critérios:

01. Ser devidamente habilitado na forma da Legislação de Trânsito e possuidor do Curso de Examinador de Trânsito;

02. A Distribuição da quota dos servidores para compor a Comissão Examinadora seguirá obrigatoriamente, os critérios de antiguidade e participação anterior no colegiado, não havendo recondução enquanto não se esgotar a escala dos concorrentes;

03. Dentre um terço das vagas de examinadores, a que se refere esta Instrução de Serviço, serão reservadas 30% (trinta por cento) para a indicação dos Gerentes e Gabinetes da Direção Geral.

DILSON DE ALMEIDA SOUZA

Diretor-Geral do DETRAN