SINJ-DF

DECRETO N° 11.449 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989

Altera o artigo 1° do Decreto n° 11.051, de 23 de março de 1988.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.008.333/86,

DECRETA :

Art. 1° - Fica alterado o artigo 1° do Decreto n° 11.051, de 23 de março de 1988, que homologou a Decisão n° 147/87, do conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente para: onde se lê: "...antiga QI 15..." lêia-se: "...atual QI 15..."

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de fevereiro de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 31, seção 1, 2 e 3 de 14/02/1989 p. 1, col. 3